O uso de tecnologias de reconhecimento facial por órgãos de segurança pública no Brasil tem crescido rapidamente, mas sem a devida transparência e sem estudos de impacto. Segundo o relatório “Vigilância por Lentes Opacas”, essa implementação ocorre de forma alarmante, com 264 projetos monitorando potencialmente 75,4 milhões de brasileiros, sem dados claros sobre empresas fornecedoras, operadores e impactos. A falta de regulamentação e de políticas de proteção de dados levanta sérias preocupações.
A pesquisa revela que 80% dos projetos não possuem relatórios de impacto e 75% não adotam políticas adequadas de proteção de dados. Apesar de promovida como ferramenta para segurança, a tecnologia apresenta riscos, especialmente para populações negras, que são desproporcionalmente afetadas pelas prisões realizadas com o uso dessa tecnologia. A falta de transparência agrava esses problemas, transformando espaços públicos em laboratórios para experimentação tecnológica sem controle social efetivo.
A descentralização dos projetos, com diferentes municípios adquirindo suas próprias soluções, contribui para a falta de responsabilidade e aumenta os riscos de abusos. Cada ente define suas próprias regras e sistemas, criando um ambiente caótico e sem padrões, o que facilita a erosão de direitos fundamentais. A ausência de regulamentação e a falta de mecanismos de transparência são denunciadas como elementos que aumentam a vulnerabilidade da população.
O relatório conclui que o banimento da tecnologia de reconhecimento facial, especialmente para atividades de segurança pública, é uma medida urgente. Sem garantias de transparência e respeito aos direitos fundamentais, a continuidade desses projetos apenas perpetua desigualdades e prejudica a confiança da população nas instituições públicas.
A expansão dessas tecnologias sem o devido controle compromete não apenas a privacidade, mas também reforça preconceitos, violando direitos básicos em nome da segurança pública. Um debate urgente sobre sua regulamentação e possíveis proibições se faz necessário para evitar novos abusos.
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