A Anatel e a Amazon estão envolvidas em uma disputa sobre a venda de celulares sem homologação. Homologação, neste caso, é o selo de aprovação da Anatel que confirma que o aparelho está dentro dos padrões de segurança e qualidade exigidos no Brasil. A Anatel exige que todos os celulares vendidos no país, incluindo os oferecidos em marketplaces como o da Amazon, tenham esse selo. No entanto, a Amazon, que recorreu à Justiça para manter a venda de aparelhos não homologados, teve uma decisão judicial favorável derrubada recentemente. Isso quer dizer que agora a empresa precisa seguir a norma.
Com a liminar revogada, a Anatel mostrou que, em apenas 10 dias, a Amazon conseguiu colocar o código de homologação em todos os anúncios de celulares de sua plataforma, provando que era possível fazer esse ajuste. Esse código é importante, pois ele ajuda a combater o mercado de celulares ilegais, muitos dos quais entram no Brasil sem pagar impostos, principalmente via Paraguai. Estima-se que quase 11 milhões de celulares irregulares foram vendidos no Brasil em 2023, o que representa cerca de 25% do mercado.
A Anatel argumenta que a Amazon não é apenas um “shopping online” onde outros vendedores colocam seus produtos. Ela tem um papel ativo no processo de vendas, oferecendo serviços como armazenamento, embalagem e entrega, além de administrar pagamentos e garantir a segurança da compra para o consumidor. Ou seja, a Amazon também se beneficia diretamente da venda desses produtos, incluindo os que não têm o selo da Anatel.
Além disso, a Amazon ajuda a escolher quais anúncios os consumidores veem, usando algoritmos que personalizam as ofertas conforme o perfil de cada pessoa. Isso significa que ela não é apenas uma “vitrine” passiva para vendedores independentes. A Anatel considera que, por atuar de forma tão direta nas vendas, a Amazon precisa se responsabilizar pela legalidade dos produtos oferecidos.
A Anatel reforça que a Amazon tem as ferramentas para impedir a venda de celulares sem homologação, mas que talvez não tenha feito isso antes por interesse financeiro. Como os aparelhos sem selo muitas vezes são mais baratos, há uma chance maior de serem vendidos rapidamente, o que poderia gerar mais lucro.
A disputa continua porque, mesmo após a queda da liminar, a Amazon entrou com novo recurso, tentando reverter a decisão que exige a retirada dos produtos sem homologação. A Anatel, por sua vez, quer evitar que o mercado brasileiro seja inundado por aparelhos piratas ou que não atendem às normas, o que pode prejudicar tanto os consumidores quanto as empresas que operam de forma legal no país.
Para o consumidor, essa questão é relevante: comprar um celular homologado oferece mais segurança, pois ele passa por testes de qualidade. E, em caso de problemas, fica mais fácil buscar o reparo ou troca. Já os celulares sem o selo oficial podem não só apresentar problemas, mas também não oferecer as garantias e suporte adequados.
Fonte: Convergência Digital
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